O que é o pente fino do INSS?
O pente fino do INSS é uma medida que prevê uma análise dos benefícios que tenham indícios de irregularidade, como a pensão por morte e o auxílio-reclusão. E prevê a revisão dos benefícios por incapacidade pagos que não passam por perícia há mais de 6 meses, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
O seu objetivo é analisar as suspeitas de irregularidades, além de cortar os possíveis gastos desnecessários e indevidos na concessão de benefícios. O programa poderá ser prorrogado até 2022.
O programa é destinado obrigatoriamente para as pessoas que recebem Benefícios por Incapacidade. Entretanto, ele pode atingir também outros benefícios com suspeita de irregularidade. A seguir seguem alguns casos frequentes:
- Pessoas portadoras de necessidades especiais que recebem o BPC e não comprovaram os requisitos necessários como prover o sustento próprio;
- Pessoas incapacitadas que recebem alguma remuneração;
- Auxílio reclusão para pessoas com renda que ultrapasse o valor declarado na concessão do benefício;
- Auxílio-incapacidade ou auxílio acidente recebidos antes de completar a carência necessária;
- Acúmulo de benefícios, desde que indicado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU);
- Pagamento indevido de benefício identificado pelo TCU e pela CGU;
- Processos identificados pela Força-Tarefa Previdenciária, composta pelo Ministério Público Federal (MPF), pela Polícia Federal (PF) e pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia;
- Suspeita de óbito do beneficiário;
- Benefícios pagos em valores superiores ao teto previdenciário adotado pelo Regime Geral de Previdência Social;
- Benefícios por incapacidade mantidos sem perícia pelo INSS por período superior a seis meses e que não tenham data prevista de encerramento ou indicação de reabilitação profissional;
- E outros benefícios de natureza previdenciária, assistencial, trabalhista ou tributária.
Por que é feito o pente fino do INSS?
O pente fino do INSS é feito para corrigir as irregularidades na concessão e manutenção de benefícios previdenciários e assistenciais. Ou seja, uma investigação com o intuito de detectar possíveis fraudes ou equívocos em benefícios concedidos a segurados.
Diante da grande quantidade de requerimentos, alguns erros acabam passando despercebidos pelos analistas do INSS, como por exemplo a concessão de uma aposentadoria ou benefício assistencial para uma pessoa que na realidade não tem direito. Por isso, a medida ocorre por meio de dois métodos: o programa especial para análise de benefícios com Indícios de Irregularidade e programa de revisão de benefícios por incapacidade.
O programa ocorre, pois entende-se a possibilidade de erros em concessões pela alta demanda de pedidos, o que pode, também, ocorrer ao contrário, com pessoas que possuem o direito, mas tem o benefício negado ou bloqueado. Por isto a importância de contar com ajuda de advogado na área de direito previdenciário.
Como o pente fino do INSS acontece?
Primeiro, o pente-fino começa com um alerta do INSS para os segurados avisando que eles estão sob “investigação” da Previdência Social, concedendo um prazo para eles apresentarem uma defesa prévia.
O aviso pode ser feito por:
- Notificação no caixa eletrônico;
- No portal do Meu INSS;
- Por SMS (mensagem de texto no celular); ou
- Envio de correspondência, via carta simples, no endereço cadastrado do segurado.
Depois da notificação do aviso da investigação, o segurado tem 30 dias para apresentar a defesa prévia. Para trabalhadores rurais, avulsos, agricultores familiares ou segurados especiais, o prazo é de 60 dias.
Na defesa o beneficiário deverá provar que seu benefício foi ou está sendo concedido de forma correta. Em caso de benefício por incapacidade, também deve-se provar que a incapacidade ainda existe para o trabalho. Apresentando a defesa prévia, o segurado cumprirá as exigências solicitadas pelo INSS.
Caso o Instituto não receba a defesa em 30 (ou 60 dias nas categorias já citadas), o benefício será suspenso. Se o segurado não recorrer desta suspensão do benefício no prazo de 30 dias, o benefício será cessado.
É muito importante manter todos os dados corretos na plataforma do Meu INSS, pois são essas as informações utilizadas pelo INSS para realizar a notificação de um possível pente-fino.
Quando o pente fino do INSS ocorre?
Todos os anos, o INSS faz uma investigação para saber se os benefícios previdenciários e assistenciais foram concedidos de forma incorreta.
O pente-fino dos benefícios (aposentadorias, pensões e auxílios), pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é feito por um programa que foi autorizado por texto legal (Lei nº 13.846/2019) e foi estendido por mais dois anos pelo Governo Federal.
Inicialmente, a lei que definia regras do programa previa que a análise de benefícios com indícios de irregularidade seria válida até 31 de dezembro de 2020. Agora o prazo foi prorrogado e seguirá até 31 de dezembro de 2022.
Quando vai começar?
O pente-fino do INSS 2021 já começou. Desde o mês de agosto de 2021, o INSS vem notificando os segurados “suspeitos” que recebem Benefícios por Incapacidade, mas por algum motivo não poderiam estar recebendo.
O foco são os beneficiários que recebem auxílio-doença (atual auxílio por incapacidade) que não tenham data de cessação ou que estão há mais de 6 meses sem passar por perícia médica.
Além desses, também estão sujeitos ao pente-fino aqueles que não apresentaram toda a documentação para concessão do benefício.
O objetivo do Governo Federal é revisar aproximadamente 170 mil benefícios por incapacidade suspeitos de irregularidades. O programa especial durará até dezembro de 2022.
É importante que os segurados que recebem estes tipos de benefícios fiquem atentos às informações cadastradas no INSS. É necessário manter atualizados dados como endereço, telefone e e-mail, já que é por meio deles que o INSS pode notificar sobre o pente-fino.
Quem está livre do pente fino do INSS.
Alguns segurados estão isentos do pente-fino do INSS em 2021, não podendo ser submetidos à revisão de informações pelo Instituto. São eles:
- Segurados com mais de 60 anos que recebem aposentadoria por incapacidade ou pensão;
- Aposentados por incapacidade ou segurados do auxílio-incapacidade que recebem o benefício há mais de 15 anos e que tenham acima de 55 anos de idade;
- Portadores do vírus HIV;
- Segurados que recebem benefícios previdenciários há mais de 10 anos.
Quanto a esta última situação, o prazo por lei para o INSS entrar com um pedido de revisão, caso constate irregularidade no benefício, é de 10 anos, contados da data de concessão do benefício.
Assim, devido ao prazo decadencial, os segurados que recebem benefícios previdenciários há mais de 10 anos não têm seus benefícios revistos.
O que fazer se você cair no pente fino do INSS?
Primeiro, você deverá analisar minuciosamente os documentos pedidos pelo INSS na comunicação de investigação. Deverá preparar os documentos para cumprir a exigência da Instituição. Por exemplo, no caso de incapacidade, você deverá ter todos os atestados, laudos, receituários e exames atualizados para comprovar que você está, de fato, incapaz para o trabalho.
Após reunir toda a documentação, você deverá entrar no site ou app do “MEU INSS” e cumprir a exigência, apresentando toda a sua documentação. Lembrando que todos os documentos e comprovantes devem estar legíveis e em bom estado de conservação.
Caso você não consiga fazer por meio eletrônico, faça um agendamento prévio de serviço pelo telefone 135 para que você possa ser atendido no dia e hora marcados na agência do INSS mais próxima da sua residência.
Atenção! Caso você receba a notificação e não responda no prazo estipulado, pode ter seu benefício bloqueado até que realize a devida regularização ou até mesmo ter o benefício cessado.
Documentos para perícia
A perícia médica é uma etapa fundamental para a concessão e manutenção de benefícios por incapacidade. Se você for convocado à perícia, deverá apresentar os seguintes documentos:
- Laudo ou Atestado médico atualizado com CID da doença, informando qual a espécie de incapacidade. No laudo também deve informar se existiu alguma situação específica que causou a doença, como por exemplo um acidente ou trauma. É importante, ainda, estar especificado qual a data em que a doença foi detectada e a data em que ela se agravou trazendo a incapacidade.
- Todo e qualquer documento complementar que evidencie a doença. É importante ser apresentado na perícia médica, tanto os documentos atuais quanto os antigos, como por exemplo: exames, laudos, receituários, prontuários de internações, entre outros documentos.
- Comprovante de agendamento da perícia. A perícia deve ser agendada pelo Meu INSS (site ou aplicativo) ou pelo telefone 135, que funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h. A ligação é gratuita apenas se for feita através de um telefone fixo.
Confira abaixo o passo a passo para agendar uma perícia médica pelo Meu INSS:
1. Faça o login no Meu INSS;
2. Clique em “Do que você precisa?”, escreva “Agendar Perícia” e, em seguida, em “Novo Requerimento”;
3. Escolha entre “Perícia Inicial”, se for a primeira vez, ou “Perícia de Prorrogação”, se já estiver em benefício;
4. Siga as orientações que aparecem na tela;
5. Informe os dados necessários para concluir o seu pedido;
6. O resultado estará disponível para consulta após às 21 horas do dia da perícia no Meu INSS (aplicativo ou site gov.br/meu inss) e pelo telefone 135. Caso o resultado não esteja disponível depois do prazo, pode ser que haja alguma pendência no benefício. O segurado deve entrar em contato com a Central de Atendimento 135 e, em caso de constatação de pendência no benefício, deverá solicitar, através da Central, o serviço “Acerto Pós perícia”;
7. Caso discorde da decisão, o segurado pode entrar com recurso, em até 30 dias, a partir da ciência do resultado.
Se o segurado não puder comparecer à perícia no dia agendado, inclusive por motivos de dificuldade de locomoção, poderá reagendar a perícia uma única vez, desde que justifique o motivo. Isso deve ser feito até um dia antes da data marcada.
Prazos
O segurado terá 30 dias ou em até 60 dias, se for trabalhador rural, avulso, agricultor familiar ou segurado especial para apresentar a documentação solicitada na notificação do pente-fino. Após a decisão do INSS, caso o segurado não concorde, poderá apresentar recurso no prazo de 30 dias.
O que fazer para não perder os benefícios?
Primeiro de tudo é preparar a defesa prévia. Nesta etapa, é importante que o segurado tenha calma e fique atento aos detalhes. Ele deve verificar todas as questões apontadas pelo INSS e os questionamentos feitos sobre a manutenção do seu benefício.
Ainda deverá reunir todos os documentos que comprovem que não existem irregularidades e possui o direito de receber o auxílio. Alguns documentos importantes são atestados médicos, receitas e exames atualizados, por exemplo. Todos legíveis e em bom estado de conservação.
A defesa prévia pode ser feita pelo site do Meu INSS. Basta acessar o sistema com o CPF e senha, localizar a seção “Cumprimento de Exigência” e anexar os documentos que fazem parte da defesa sobre o pente-fino. Se preferir, a entrega também pode ser feita pessoalmente em uma agência do INSS. O atendimento é realizado por agendamento pelo Meu INSS ou por ligação para a central de atendimento, número 135.
Em caso de dúvidas procure um advogado da área previdenciária para auxiliá-lo neste processo administrativo.
Dúvidas comuns:
Quem não compareceu, pode agendar a perícia médica ainda?
Se o segurado não compareceu à perícia médica agendada, este pode requerer o reagendamento em até 15 dias da perícia perdida. Caso não compareça ao reagendamento, ficará impedido de marcar uma nova perícia por 30 dias. Entretanto, em razão da pandemia que estamos enfrentando, aqueles que não puderam comparecer na data confirmada ou não tiveram o seu atendimento realizado, poderão realizar a remarcação de perícia somente através do Central de Atendimento do INSS (135), de segunda a sábado, das 07h às 22h, quantas vezes necessário, até o efetivo atendimento.
Qual é a diferença entre pente fino e prova de vida?
A Prova de Vida é uma exigência do INSS para que todas as pessoas que recebem aposentadoria (qualquer modalidade) ou pensão comprovem que estão realmente vivas.
Infelizmente, é comum que alguns familiares continuem sacando o benefício de aposentados falecidos indevidamente. Por conta disto, todos os anos os segurados devem fazer prova de vida.
Já o pente-fino é destinado para alguns segurados que recebem Benefício por Incapacidade ou que o INSS suspeita de alguma irregularidade na concessão do benefício previdenciário. Inclusive pode ser feito numa aposentadoria ou pensão em que houve indícios de fraude na Prova de Vida feita pelo segurado. É como se o Pente-Fino complementasse a Prova de Vida.
Por isso, o pente-fino do INSS e a prova ou comprovação de vida são processos distintos, complementares e obrigatórios. A realização de um dos procedimentos não anula ou isenta a solicitação do outro pelo próprio INSS.
O não cumprimento de qualquer uma das exigências pode acarretar o bloqueio ou suspensão do pagamento da aposentadoria ou pensão.
Por este motivo, é muito importante acompanhar todas as exigências necessárias e ficar em dia com o INSS, para evitar problemas futuros.
Como acontece o pente fino do INSS na pandemia?
É preciso acompanhar os decretos publicados pelo órgão ao longo dos últimos meses de pandemia. Recentemente foi publicado um informe com ordem legal onde a previdência seria obrigada a conceder o auxílio-doença a quem estivesse há mais de 60 dias sem retorno da perícia.
O procedimento precisa ser realizado inicialmente pela internet, não havendo a possibilidade do atendimento presencial sem que haja o comprovante de marcação. Para fazer é necessário baixar o aplicativo do Meu INSS ou ligar para o 135.
- Acesse o Meu INSS;
- Realize o login ou o cadastro;
- Clique na opção “Agende sua Perícia”;
- Selecione “Agendar Novo” para primeiro pedido; ou
- “Agendar Prorrogação” para estender o benefício.
Em caso de dúvidas contate um advogado previdenciário para auxiliá-lo, pois não dá para contar com a sorte nessas horas e correr o risco de se prejudicar. Partindo dessa premissa, nosso conselho é que você se prepare antes do problema aparecer.